O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) é o autor do projeto de Lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral. A iniciativa é inédita e visa preencher uma lacuna legislativa já que, atualmente, no Brasil, existe apenas a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Sexual.

As ações de enfrentamento serão realizadas pelo poder público com foco em estratégias, como a divulgação e abertura de canais para prestação de informações; elaboração de materiais educativos e divulgação de boas práticas no âmbito de suas relações com os demais setores da sociedade, principalmente junto a instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos.
“Nós queremos combater o assédio moral em diversos âmbitos da sociedade, especialmente no ambiente de trabalho, com prevenção, informação e conscientização. Entendemos que informar, a fim de que a conduta possa ser identificada, interrompida e denunciada, é uma das formas de proteção para todos”, explica o senador.

Além disso, o projeto recorre ao direito penal para coibir tais práticas. Ele altera o Código Penal para tipificar o crime de assédio moral, qualificando as condutas graves capazes de causar indiretamente o suicídio de alguém.

A legislação trabalhista será modificada para garantir a proteção dos trabalhadores. “Sabemos que o ambiente laboral, de maneira lamentável, ainda é lugar desse tipo de ocorrência. Propomos uma regulação mais detalhada, a fim de proteger trabalhadores e empresas, mas punir com todo rigor situações e organizações de trabalho assediadoras”, finaliza Kajuru.

(Da Assessoria de Comunicação do senador/ Foto: Agência Senado)