Sancionado pela Governadoria de Goiás  o projeto de lei nº 130/23 , agora Lei Estadual nº 22.086/23  de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que tem como objetivo garantir a realização de exames de mamografia em mulheres com deficiência. Atualmente, para a realização do exame de mamografia, é preciso que a pessoa esteja de pé. A falta de mamógrafos com regulagem adaptada dificulta ou até mesmo impede a acessibilidade ao exame de quem usa cadeiras de rodas ou apresenta outras deficiências. 

A lei sancionada estabelece que, em caso de descumprimento, será aplicada multa com valor  proporcional à gravidade da infração e das condições econômicas do infrator. Os valores pagos em situações de inobservância poderão variar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil e serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.

Karlos Cabral pontua que a proposta visa garantir um atendimento digno a todas as pacientes, incluindo as cadeirantes ou com outras deficiências. Desta forma, todas as mulheres, sem exceção, poderão ser atendidas e cuidadas sem distinção.

(Com informações da Agência Assembleia de Notícias)