Tramita na Assembleia Legislativa projeto para isentar do pagamento de pedágio, nas vias públicas estaduais, os condutores de veículos que já pagaram a taxa na ida e retornam ao destino de origem em até 24 horas. A iniciativa, do deputado estadual Karlos Cabral, atenderia tanto veículos particulares como de aluguel, independentemente do número de eixos.

O projeto de lei nº 4197/23 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ). Conforme o texto, caberá ao usuário a apresentação do comprovante de pagamento do pedágio, que deverá estar legível e dentro do prazo estabelecido.

O parlamentar explica, na justificativa, que o intuito é a redução de gastos aos moradores que vivem próximos às praças de pedágio. “Os postos de cobrança ficam em locais que isolam distritos das cidades próximas e muitos moradores acabam tendo que pagar a taxa várias vezes por dia”, afirma.

(Com informações da Agência Assembleia de Notícias)