O presidente do diretório estadual do PSB em Goiás, deputado federal Elias Vaz, e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), participaram do  Fórum de Debates para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes com arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Participaram da discussão deputados estaduais, prefeitos, vereadores e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Paulo Sergio de Rezende. Levantamentos apontam que mais de mil municípios seriam extintos no país, cerca de 100 em Goiás.

O deputado federal Elias Vaz ressaltou vários pontos negativos. Primeiro, municípios que incorporarem distritos em seu território teriam que arcar com a demanda atual e ainda com os que forem aglutinados. O deputado também destacou o risco de que municípios ameaçados de extinção tentem aumentar os impostos para ter maior volume de arrecadação. “Pacto Federativo não é isso e sim o governo federal buscar formas de deixar os recursos nos municípios, dar mais autonomia a eles”.

Lissauer Vieira destacou que a PEC apresenta problemas. “Precisamos na realidade é fortalecer os municípios, seja ele pequeno, médio ou grande. A fatia do bolo dos tributos deveria ficar mais nos municípios, por isso acho importante a proposta do pacto federativo e não esse caminho de acabar com municípios. Temos que diminuir custos da máquina administrativa sim, mas não desta maneira, que seria ineficaz e que apenas geraria mais problemas para os municípios que incorporarem os que forem extintos”, alertou o presidente da Alego.

(Com informações da Assessoria de Comunicação Lissauer Vieira. Foto: Ruber Couto)