O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou projeto alterando a lei 9279, de 14 de maio de 1996, destinada a regular direitos e obrigações relativas à propriedade industrial. A matéria revoga o parágrafo único do artigo 40 da lei, que estabelece prazo de vigência para patentes de 10 anos para o caso de invenção e de sete anos para o modelo de utilidade, a contar da concessão. A Procuradoria Geral da República já questionou o parágrafo único do artigo 40 por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

Da forma como está em vigor hoje, a lei proíbe a concorrência e encarece o preço de remédios no país. “O prazo acaba sendo superior porque o processo administrativo pode demorar anos e, após a conclusão, ainda é contado o prazo de vigência. Enquanto isso, o consumidor e o governo são penalizados com preços altos de medicamentos. A melhor maneira de reduzir preços é por meio de concorrência. A exclusividade garantida hoje por patentes impede a produção de medicamentos genéricos, comprovadamente mais baratos. Não podemos sucumbir à pressão de grandes laboratórios e sacrificar a população”, afirma Elias Vaz.

Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou que  o Ministério da Saúde deve desperdiçar, nos próximos 10 anos, até R$ 3,8 bilhões com a compra de medicamentos indicados para o tratamento de câncer, hepatite C, reumatismo e doenças raras. Isso porque a patente no Brasil dura em torno de 23 anos, mais do que a média mundial. Para se ter uma ideia, segundo o levantamento, o sofosbuvir, indicado para o tratamento de hepatite C, custou aos cofres públicos mais de R$ 1,7 bilhão desde 2014, cerca de R$ 258 por comprimido, enquanto em alguns países o custo é de R$ 2,95.