O deputado federal Elias Vaz (PSB) aponta problemas sérios no texto-base da Reforma da Previdência, aprovada nesta noite em primeiro turno pela Câmara Federal por 379 votos a 131. “Sou contra essa Reforma, que é um pacote de crueldades contra o trabalhador brasileiro”.
Elias desmascara mentiras que vêm sendo divulgadas para defender a Reforma. A primeira delas, a de que combate privilégios. “É só verificar o que aconteceu na votação da Comissão Especial da Reforma. Foi retirada a obrigação de grandes fazendeiros que exportam de pagar 2,6% sobre a Previdência, somando R$84 bilhões que o país deixa de arrecadar. A parte mais pobre da sociedade é que paga pelo ajuste fiscal, isso vai aprofundar ainda mais a desigualdade social no Brasil”.
A previsão do governo federal é de economizar, com a Reforma da Previdência, quase R$1 trilhão, mas o próprio relatório do Ministério da Economia aponta que em torno de R$800 bilhões seriam retirados do Regime Geral, ou seja, de quem ganha, em média, dois salários mínimos. Enquanto isso, o governo gastou no ano passado R$354 bilhões com juros da dívida pública, dando benefícios a banqueiros, e concedeu isenções de impostos na ordem de R$361 bilhões a grandes grupos econômicos. “Enquanto o pobre paga a conta, os amigos do rei têm privilégios”, critica Elias.
O deputado cita outras injustiças. “Há casos de professores que terão que trabalhar até 10 anos a mais para conseguirem aposentar. Professor é privilegiado?”, questiona. O abono salarial passa a ser restrito a quem ganha até R$1.364,43. Hoje, o teto é de dois salários mínimos. “Então quem ganha R$1,4 mil é privilegiado? É esse tipo de ‘privilégio’ que a Reforma combate. Porque os ricos ninguém enfrenta”, afirma Elias Vaz.
Outra situação considerada grave pelo deputado é a da pensão por morte, que equivale a 26% do sistema previdenciário no Brasil. “A partir da Reforma, quem perder o cônjuge vai ter direito a apenas 60% do valor do salário que era recebido. Isso pode comprometer inclusive a sobrevivência, é cruel”, destaca.