Apresentado pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB) após pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o projeto que deu origem à lei 21.001/2021 para instituir o Protocolo Sinal Vermelho, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, tem despertado atenção de outros estados. Lissauer detalhou o projeto à vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ), Elizabeth Leite de Oliveira, que tem interesse de implementá-lo em Rondônia.
O deputado destacou a importância do projeto e afirmou que é uma satisfação compartilhá-lo com outro estado. “Sabemos o quanto esse assunto é sério e precisa do nosso apoio. Após ter se tornado lei, a visibilidade tem aumentado e ficamos felizes de poder contribuir com o estado de Rondônia e esperamos que os números de violência doméstica sejam reduzidos e que mais pessoas consigam ajudar mulheres em situação de risco, denunciando”, destacou.
O intuito é que as mulheres vítimas de violência façam um X vermelho na palma da mão com caneta, batom ou qualquer material acessível ou digam “sinal vermelho”, como pedido de socorro. Por sua vez, quem receber essa solicitação de ajuda deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica, para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação. A iniciativa prevê parceria com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como segurança pública, assistência social, saúde, educação e trabalho.
A campanha já está sendo divulgada em Goiás e tem o respaldo dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais, com o objetivo de garantir a segurança e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica familiar. Na justificativa do projeto, foi mencionado que os casos de violência doméstica aumentaram de forma significativa durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do novo Coronavírus. Muitas vítimas não conseguem denunciar o agressor por estarem sempre por perto. Com a campanha Sinal Vermelho, todos os Poderes e a sociedade civil poderão atuar no estado de Goiás de forma conjunta, com o objetivo de garantir a auxílio às mulheres vítimas de agressão no âmbito familiar, facilitando a elas o pedido de socorro. (Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Lissauer).